Processo 170968/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2012 15:01
Autuado em 03/04/2012 15:01
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 152/2015 da Primeira Câmara, de 04/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   152/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   152/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/11/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Gestor atual NATA NAEL MOURA DOS SANTOS
Gestor das Contas MARCIO DA APARECIDA MAINARDES
Ex-Gestor MARCIO DA APARECIDA MAINARDES

Juntadas
DataDescrição
05/03/2024 14:28 do Protocolo 143723/24
10/02/2023 10:03 do Protocolo 78434/23
14/02/2022 16:54 do Protocolo 101969/22
09/02/2022 11:49 do Protocolo 89008/22
15/04/2021 15:53 do Protocolo 230030/21
04/03/2021 10:15 do Protocolo 121940/21
02/03/2020 16:37 Recibo de Petição Intermediária - 134940/20, de 02/03/20 - Protocolo: 134940/20
19/03/2019 11:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 170165/19
11/10/2018 10:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 712673/18
27/09/2018 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 678157/18
16/03/2018 14:22 do Protocolo 172946/18
23/11/2017 14:39 do Protocolo 827701/17
03/05/2017 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 322936/17
04/10/2016 09:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 810392/16
28/09/2016 09:10 do Protocolo 796020/16
17/06/2016 11:44 AR do ofício OPD - 1066/16 - GP
23/11/2015 10:43 AR do ofício OCD - 104/15 - GP
18/09/2015 11:14 Devolução do Ofício - IDC - 694/15 - DEX
18/09/2015 11:14 Devolução do Ofício - IDC - 695/15 - DEX
17/09/2015 08:44 AR do ofício OPD - 1384/15 - GP
29/01/2015 10:55 AR do ofício OCN - 418/15 - DP
13/08/2012 19:18 do Protocolo 548057/12
02/08/2012 12:32 Juntada de AR Ofício 1250/12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1066/ 2016   
GP  28/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1384/ 2015   
DEX  27/08/2015 Instrução de Cobrança   694/ 2015   
DEX  27/08/2015 Instrução de Cobrança   695/ 2015   
DP  14/01/2015 Ofício de Contraditório   418/ 2015   
DCM  20/07/2012 Ofício de Contraditório   1250/ 2012 26/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2015 1175 Acórdão de Parecer Prévio nº 152/2015
17/07/2015 1163 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 21/07/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1091/2015
27/11/2014 1016 Despacho Processual Diverso nº 2924/2014
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 1696/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1150/2014
26/04/2013 628 Despacho Processual Diverso nº 743/2013
13/07/2012 443 Despacho Processual Diverso nº 1529/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 6043/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2016 16:33 CMEX  
06/06/2016 10:26 DP Informação nº 10569/2016 -
31/05/2016 10:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1066/2016 -
10/11/2015 16:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 653/2016 -
10/11/2015 12:56 DP Informação nº 23940/2015 -
27/10/2015 16:38 GP Ofício de Certidão de Débito nº 104/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Certidão de Débito nº 862/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Certidão de Débito nº 863/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Certidão de Débito nº 864/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Certidão de Débito nº 865/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Certidão de Débito nº 866/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Certidão de Débito nº 867/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Certidão de Débito nº 868/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Certidão de Débito nº 869/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Certidão de Débito nº 870/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Certidão de Débito nº 871/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 937/2015 -
01/09/2015 14:31 DEX Informação nº 6929/2015 -
31/08/2015 14:51 DP Informação nº 18792/2015 -
26/08/2015 13:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1384/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Instrução de Cobrança nº 694/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Instrução de Cobrança nº 695/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Informação nº 5331/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Informação nº 5332/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Informação nº 5333/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Informação nº 5334/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Informação nº 5335/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Informação nº 5336/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Informação nº 5337/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Informação nº 5338/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Informação nº 5339/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Informação nº 5340/2015 -
25/08/2015 09:57 DEX Informação nº 5342/2015 -
24/07/2015 10:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1681/2015 -
24/07/2015 10:08 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 152/2015 -
18/03/2015 08:08 GCAML  
10/03/2015 13:25 SMPjTC Parecer nº 3402/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Irregularidades materiais. Ausência de manifestação do ex-gestor. Nova diligência transcorrida sem manifestação. Pela irregularidade das contas. Ressarcimento. Aplicação de multa.
24/02/2015 09:52 DCM Instrução nº 899/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/11/2014 14:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 546/2015 -
25/11/2014 14:38 DP Informação nº 638/2015 -
25/11/2014 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 418/2015 -
25/11/2014 14:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1091/2015 -
20/11/2014 15:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2924/2014 -
19/11/2014 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 1515/2014 -
12/09/2014 08:20 GCILB  
26/08/2014 14:43 SMPjTC Parecer nº 13059/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. 2011. Irregularidades materiais. Questão relativa à remuneração dos agentes políticos acima do valor devido. Sobrestamento dos autos. Acórdão de Parecer Prévio nº 496/13. Irregularidade das contas. Ressarcimento. Multa
07/08/2014 18:36 DCM Instrução nº 1928/2014 - MUNICÍPIO DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Reexame: Nos termos do Despacho nº 1696/14-GCILB, peça processual nº 35. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/07/2014 17:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1696/2014 -
14/07/2014 11:28 DP Informação nº 12229/2014 -
14/07/2014 11:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1150/2014 -
03/07/2014 14:51 GCCMNS  
13/05/2013 15:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 614/2014 -
24/04/2013 15:42 S2C Certidão de Sessão nº 625/2013 -
11/03/2013 09:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 743/2013 -
06/02/2013 10:40 SMPjTC Parecer nº 1504/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipais. Município de Curiúva. Exercício de 2011. Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
11/07/2012 10:15 DCM Instrução nº 88/2013 - MUNICÍPIO DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/07/2012 10:15 DCM Ofício de Contraditório nº 1250/2012 -
11/07/2012 08:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1529/2012 -
04/04/2012 14:03 DCM Instrução nº 2683/2012 - MUNICÍPIO DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
03/04/2012 15:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6043/2012 -

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